Missão e limites:
--> Luta contra o crime
--> Função ético-social
Direito Penal não apresenta somente a função de proteção e decisões de conflitos de interesses, mas também é portador de um pensamento ético-moral.
Tem caráter subsidiário - ultima ratio.
--> Função ético-social
Direito Penal não apresenta somente a função de proteção e decisões de conflitos de interesses, mas também é portador de um pensamento ético-moral.
Tem caráter subsidiário - ultima ratio.
muito bom
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