segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Objeto do direito penal

Objeto do direito penal:

--> O Direito Penal dirige seus comandos legais ao homem, pois somente este é capaz de executar ações com consciência do fim.
--> O âmbito da normatividade jurídico-penal limita-se às atividades finais humanas.
--> Objeto jurídico é o bem ou o interesse protegido pela norma penal.
--> Objeto material é a coisa sobre a qual recai a ação do agente, podendo tratar-se tanto de um bem material como de uma pessoa no sentido corporal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário