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terça-feira, 25 de outubro de 2011
Conceito de Direito Penal
Conceito
De acordo com o doutrinador Cezar Roberto Bitencourt e sua obra:
“Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes - penas e medidas de segurança.”
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http://www.fnac.com.br/tratado-de-direito-penal-1-parte-geral-FNAC,,livro-574193-2060.html?cmp=hm_Cotacota_cotacota&cat=Livro&sub=&prd=TRATADODEDIREITOPENAL1-PARTEGERAL
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